Junta Médica Especial

Junta Médica Especial

Junta Médica Especial

Você sabe qual a função da junta médica do DetranRS? Ela é diferente do exame médico realizado nos CFCs e é indicada por estes em casos de candidatos com deficiência física ou comprometimento grave ou moderado que estejam em processo de habilitação. Esse vídeo vai explicar a quem se destina, quais exames são realizados e o que a legislação prevê.





A Junta Médica Especial do Detran/RS é destinada ao exame de candidatos com deficiência física, com comprometimento grave ou moderado da função dos membros utilizados na direção veicular. O exame na Junta tem por objetivo avaliar as condições de saúde do candidato para ele poder dirigir, e, se precisar, definir as adaptações veiculares. A Junta avalia candidatos com deficiência física moderada ou grave, encaminhados pelo médico do Centro de Formação de Condutores, o CFC. Os exames médicos para

habilitação são regulamentados pela Resolução CONTRAN nº425 de 2012 e alterações. Além do exame clínico, os médicos peritos do CFC ou da Junta Médica podem solicitar exames complementares ou avaliação de médicos especialistas, para melhor esclarecimento e conclusão da perícia. Após a avaliação do candidato, é estabelecido resultado para o exame, que pode ser de inaptidão ou aptidão. A emissão de laudo médico não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, portanto, não faz parte do serviço

de habilitação. Mas, conforme o Código de Ética Médica, a pessoa que passa por um procedimento médico pode solicitar um laudo. Assim, quando solicitado, o médico perito fornecerá laudo do exame realizado. Laudos médicos emitidos pelo DetranRS podem ser usados em requerimentos de isenção de impostos, mas o atendimento na Junta Médica do DetranRS não possui esta finalidade. A Secretaria da Fazenda do Estado é responsável pela concessão de isenção dos impostos estaduais para a compra de veículo. A

isenção do IPI é concedida pela Receita Federal. As informações sobre a isenção de impostos devem ser buscadas nesses órgãos responsáveis. Português (Brasil)